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Decreto que limita colocação de cadeiras na areia causa polêmica em São Francisco do Sul
06/01/2018

Os decretos 2.755 e 2.756/2017, que regulamentam a utilização de mesas e cadeiras na orla de cinco praias de São Francisco do Sul, continuam provocando divergências entre comerciantes e a prefeitura do município. O motivo é a proibição do uso das faixas de areia e passeios públicos por estabelecimentos comerciais sem autorização da União.

Conforme a determinação assinada pelo prefeito Renato Gama Lobo, em 15 de dezembro de 2017, as mesas e cadeiras colocadas nesses locais podem ser apreendidas. A publicação prevê ainda que, mediante notificação, é prevista multa de cerca de 500 UFAs (cerca de até R$ 700) para quem descumprir a norma. Em caso de reincidência novas penalidades podem ser aplicadas.

Entre as regras dispostas estão a autorização para utilização dos materiais apenas na calçada paralela ao edifício e, somente em madeira com dimensões máximas de 90 x 90 centímetros cada mesa, em fila única, de frente para a avenida. Também deve ser respeitada a reserva de, no mínimo, dois metros da calçada do estabelecimento para a passagem de pedestres.

A decisão da prefeitura no primeiro decreto dispõe sobre a praia da Saudade (Prainha), que já possuía regulamentação, alterando o decreto anterior 2.258/2015. Já o disposto no 2.756/2017 estabelece as condições de utilização da orla pelos bares e restaurantes nas praias de Enseada, Ubatuba, Itaguaçu e Praia Grande — anteriormente não regulamentadas.

De acordo com o município, as determinações têm o objetivo de evitar o abuso de utilização das calçadas e garantir a qualidade a circulação das pessoas. A decisão teve como ponto de partida uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Conforme o procurador-geral de São Francisco do Sul, Vitor Aguiar Barretta, depois de publicada, no último dia 20, todos os estabelecimentos ao longo da orla das praias foram notificados da decisão para que se adequem às regras — já em vigor.Comerciantes questionam

Para comerciantes da região, a medida prejudica os atendimentos dos estabelecimentos à beira da praia. Eraldo Ribas, proprietário do Bar do Banana, na Prainha, chegou a tentar na Justiça a suspensão do decreto, mas a liminar foi negada. Ele pretende recorrer da decisão após o recesso do Poder Judiciário.

— É inadmissível baixarem um decreto desses, primeiro porque os comerciantes não atrapalham em nada o calçadão, principalmente na Prainha, onde temos um calçadão grande e que conseguimos conciliar com os pedestres. Já a situação da Enseada é mais complicada porque não tem calçadão amplo. Agora o decreto que eles baixaram de não poder usar a faixa de areia é surreal: porque o ambulante pode e o comércio, que está aqui o ano todo mantendo famílias e empregando, não pode? — questiona.

O empresário diz que não utiliza as mais mesas fora do especificado, mas não deixou de atender clientes na areia, uma vez que o turista preza por comodidade.

— Imagine quem está na areia, em sua barraca, não poder ter uma mesinha para apoiar uma cerveja ou uma porção. Isso nos deixa anos luz atrás de outras cidades litorâneas como as praias do Nordeste, por exemplo, em que esse critério não é utilizado. A decisão prejudica a imagem da cidade para o turista — argumenta.Em outro estabelecimento, o Prainha Bar e Lanchonete, instalado há mais de 10 anos no local, os funcionários Alessandro Dias Trindade e Aldri Batista dizem enfrentar uma situação de divergência.

— O decreto para o comerciante é uma faca de dois gumes, porque o cliente quer comodidade e ser atendido na areia, enquanto, por outro lado, as leis devem ser cumpridas e estamos tentando nos adaptar ao que está acontecendo para não agir contra a lei — justifica Aldri.

 

Já na Enseada os empresários Luciano e Everaldino Monteiro, proprietários do Monteiro Bar e Lanchonete, aberto desde 1947, destaca que entraram com um pedido de manutenção dos serviços na praia e mantém a situação regularizada. Em contrapartida, eles avaliam que, caso precisem deixar de instalar mesas e cadeiras na faixa de areia, terão prejuízos.

Prefeitura diz que tema será debatido

O município confirma o descontentamento de parte dos empresários com a medida, mas afirma que o ponto polêmico é em relação à proibição da utilização de mesas e cadeiras na faixa de areia sem autorização da SPU (em recesso). Segundo a prefeitura, esse trecho dos decretos somente reitera o que está disposto na lei federal 9.760. O dispositivo legal prevê que a areia é bem imóvel da União, de modo que a sua exploração para fins de colocação dos materiais depende da autorização da secretaria.

— No nosso decreto, é destacado que o comerciante pode usar a areia, desde que tenha autorização da SPU. A verdade é que muitos dos estabelecimentos não têm essa autorização e por isso gera essa indignação. O município também não pode regulamentar esse uso porque não tem poder para isso. Há esse clima entre os comerciantes, mas os turistas estão vindo e usufruindo dos serviços normalmente — explica Vitor Aguiar Barretta.

Ainda de acordo com o procurador, a possibilidade de revogação dos decretos não é cogitada. Segundo ele, a prefeitura trabalha tanto com o MPSC quanto com os comerciantes visando uma solução para o problema. Entre as iniciativas está o suporte para que os empresários consigam a liberação de utilização do espaço junto a SPU. Duas reuniões para debater o tema devem ocorrer na semana que vem: uma com o Ministério Público na próxima terça-feira (9) e, a outra, na quinta (11), com os comerciantes.

Em paralelo, a administração municipal também busca ao longo de janeiro passar a gerir oficialmente a orla da praia. Segundo a prefeitura, neste caso, o objetivo é atender melhor as necessidades específicas de cada localidade. A possibilidade é prevista em lei federal desde 2015.

Turistas repercutem decisão

A possibilidade de haver impactos no atendimento comercial nas areias da praia também repercute entre os turistas que costumam visitar as praias de São Francisco. Em uma roda de cerca de 15 pessoas vindas de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, rodeada por uma mesa composta de petiscos e bebidas, a opinião é unânime: o serviço traz comodidade e deve ser mantido, desde que respeitada a preservação do ambiente.

— Acho que os atendimentos realizados na praia são melhores porque, para nós, não é bom ter que se deslocar até o estabelecimento para comer, deixando os objetos na areia. Na minha opinião, o serviço deve continuar, mas havendo limpeza da área após o consumo não só por parte dos comerciantes, mas também da população — avalia Ismael Máximo Pereira, turista de Toledo (PR).

Visitando a cidade pela segunda vez na companhia do casal Raissa e Luiz Mafra, moradores de Joinville, a mineira Geny Marta de Oliveira Ferreira diz que o atendimento por meio das mesas dispostas na praia é feita em todo o litoral pelo qual passou e o decreto surpreende. Para eles, o serviço é um facilitador para os banhistas.

— É válido tanto por conta do conforto quanto pela limpeza, que é feita pelo estabelecimento que presta o serviço, enquanto muitas vezes é deixada de lado por uma parcela dos banhistas — lamenta Luiz.

A percepção é a mesma das paranaenses Erika Ferreira e Jéssica Rocha, em férias com familiares desde o dia em que o decreto foi publicado. Para elas, "a opção de atendimento com mesinhas é mais cômoda, principalmente para quem tem crianças pequenas, já que precisariam se deslocar até o estabelecimento para usufruir dos serviços hoje prestados diretamente na areia".

Fonte: DC Por LUAN MARTENDAL Foto: Cleber Gomes / Especial
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